Câmara aprova em 1º turno PEC que libera auxílio e congela salário de servidores
Sindserv | 10/03/2021
A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição permite ao governo federal pagar auxílio emergencial em 2021 em troca do congelamento de salário de servidores e corte de verbas na educação. Os deputados devem apreciar ainda na manhã de hoje os destaques (propostas de mudanças) apresentados ao texto.
Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do
relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem
mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.
A PEC traz novas regras fiscais de arrocho a
investimentos, congela salários dos servidores públicos federais, estaduais e
municipais e corta verba para a educação, entre outras maldades. Em
troca, 32 milhões de pessoas (metade dos atendidos no ano passado com R$600) que receberão apenas quatro parcelas de um novo auxílio emergencial, cujo valor
deve ficar entre R$ 150 a R$ 375.
Oposição
A maior parte dos destaques apresentados, de partidos de
oposição na Câmara, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar
o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.
Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais
vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a
família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um
casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
Desde o início dos trabalhos, a oposição ao governo tem
defendido um auxílio de valor maior desvinculado de medidas de ajuste fiscal,
já que essa proposta do pagamento de um novo auxílio emergencial não atende as
necessidades da população brasileira.
Como pressionar os deputados pelo auxílio de R$ 600
Para facilitar a pressão sobre os parlamentares para o
pagamento de um novo auxílio maior e contra o arrocho nas regras fiscais, prejudiciais
à população, o site na Pressão traz as posições dos parlamentares sobre a PEC
Emergencial n° 186.
Por meio da ferramenta é possível enviar aos mensagens aos
parlamentares por e-mails, Facebook ,Twitter e whatsAPP e ficar sabendo a
posição sobre o tema de cada um, independente de estado e partido. Cliqueaqui para pressionar
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