Decisão do STF pode impactar repasses da União para o Piso da Enfermagem

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.113, que estabelece os valores do repasse de janeiro relacionados ao Piso da Enfermagem. O município de São José dos Campos recebeu R$ 556.145,53. Os repasses de janeiro, no entanto, ainda não consideram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18/12/2023, que reformulou o conceito de piso salarial.

▶ Segundo a decisão do STF, o piso não é mais a remuneração e sim “remuneração global”, que corresponde ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa. A remuneração pode ser reduzida proporcionalmente, no caso de carga horária inferior a 8h por dia ou 44h semanais.

▶ O que isso significa? Significa que, por enquanto, o Piso da Enfermagem não foi impactado. No entanto, o conceito de remuneração global pode aparecer já nos próximos repasses, o que causará impacto nos vencimentos da categoria, uma vez que, para fins de piso salarial, poderão ser consideradas variáveis como adicional noturno, insalubridade, entre outras.

▶ Para Flávio Júnior, diretor do SindServ-SJC, é um direito do servidor solicitar a “captura de tela” de como foi preenchido o Sistema de Investimento do SUS (INVESTSUS) pela prefeitura. “Precisamos saber como a administração informa à União suas verbas fixas e variáveis para fins do recebimento da assistência financeira complementar. Seguiremos monitorando a situação e estamos à disposição dos servidores da Enfermagem para auxiliar e esclarecer eventuais dúvidas”, ressalta Flávio.