Lei garante trabalho remoto a gestantes durante a pandemia

Gestantes devem apresentar requerimento com o pedido no setor de protocolos da prefeitura Foto: Reprodução/TV Brasil

A lei que garante trabalho remoto a gestantes, durante o período de crise da pandemia, foi sancionada nesta quarta-feira (12) pelo governo federal. Pela determinação, as gestantes poderão ser afastadas sem que haja qualquer prejuízo ao salário. 

O projeto de lei foi sancionado pelo Congresso no último dia 15 de abril. O texto prevê que a trabalhadora que esteja em período de gestação deve permanecer em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública. 

O Sindserv-SJC defende o trabalho remoto aos servidores municipais e, em face desta nova lei, protocolou na prefeitura um ofício para que a administração cumpra a regra. 

O que fazer? 

As gestantes que desejarem realizar o trabalho remoto devem abrir um requerimento ou uma petição funcional exigindo o cumprimento da lei. 

O requerimento pode ser solicitado diretamente na escola e a petição pode ser feita no setor de protocolos da prefeitura. 

As servidoras podem ainda imprimir a petição no site da prefeitura, pelo link a seguir: https://bit.ly/2SP21Eo. A petição deve ser preenchida e entregue no setor de protocolos. 

Em ambos os casos, as gestantes precisam exigir uma cópia desses documentos. Se a prefeitura negar o pedido de trabalho remoto, as trabalhadoras poderão recorrer ao sindicato para abrir uma ação contra o descumprimento da lei.