Mais uma maldade com os aposentados

A partir do próximo dia 1º de julho, os aposentados portadores de doenças incapacitantes que eram isentos do desconto de contribuição previdenciária passarão a sofrer o confisco de 14% em seus rendimentos sobre o que exceder o valor do salário-mínimo. 

De acordo com o IPMS (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) de São José dos Campos, essa maldade acontece em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (630137/RS-Tema 317), que determinou a esse grupo de servidores a contribuição com o Regime Próprio de  Previdência Social, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar nº 628, de 21 de fevereiro de 2020. 

Se para os demais aposentados, que vem sofrendo esse desconto desde o ano passado, o prejuízo foi enorme, diminuindo drasticamente a qualidade de vida, imagina a situação dos aposentados com doenças graves. Esse confisco vai dificultar ainda mais o tratamento de saúde desse conjunto de servidores. 

Já não bastava o confisco previsto pela Reforma da Previdência, o congelamento de salários, o aumento do preço de medicamentos, alimentos e combustíveis. Até quando irão retirar os direitos e o reconhecimento pelo tempo de serviço? Os aposentados e pensionistas merecem aposentadoria digna!

A diretoria dos aposentados no Sindserv-SJC acionou o departamento jurídico, que já está estudando o assunto para que tão logo tenha a possibilidade de entrar com processo judicial com chances de vitória. Todas as medidas políticas e judiciais necessárias e possíveis serão aplicadas para que esse desastre chegue ao fim.

Juntos somos mais fortes.