Câmara ‘ajusta’ texto e reduz ainda mais o tempo de votação de projetos

O polêmico projeto Vapt, Vupt’, que está em tramitação na Câmara Municipal de São José dos Campos, recebeu uma nova emenda nesta quinta-feira (25) pela mesa diretora: a redução de tempo para inclusão de emendas em projetos.

Pela proposta, os textos que estiverem em análise na Casa deverão receber emendas até as 18h do último dia do prazo estabelecido para a inserção de alterações. A justificativa dos vereadores é de que “esta mudança tem a finalidade de aprimorar a proposta original”.

A medida vai na contramão ao o que foi dito por Lino Bispo (PL), um dos integrantes da mesa diretora, em entrevista à TV Vanguarda, nesta quinta. O parlamentar afirmou que “a gente pode, nessa discussão democrática que a gente está fazendo, encontrar uma saída que, de repente, continuem dando isso [agilidade na votação dos projetos] sem prejudicar o tempo do vereador”.

Com esta fala, o parlamentar demonstra que a construção do projeto ‘Vapt, Vupt’ se dará por meio de uma discussão democrática, que incluiria até mesmo a vedação da proposta em caso de rejeição majoritária entre os vereadores.

Após a inclusão desta emenda ao projeto ‘Vapt, Vupt’, o texto seguirá em tramitação na Casa de Leis, podendo ser votado a qualquer momento, durante as sessões de Câmara.

Entenda o caso

Intitulado projeto ‘Vapt, Vupt’, o texto  original propõe que o prazo para apresentação de emendas e pareces sejam contados em, no máximo, sete dias corridos e não mais em dias úteis.

Atualmente, com a votação em dias úteis, um projeto enviado pelo prefeito em rito de urgência pode ser votado apenas depois do início de sua tramitação. Para que seja votado antes, os vereadores precisam abrir mão dos prazos para emissão de pareceres e emendas.

Ataque à democracia

O projeto apresentado pela mesa diretora da Câmara Municipal é antidemocrático e funciona como uma ‘tática’ benéfica aos interesses políticos do prefeito Felicio Ramuth. A proposta dificultará, inclusive, a participação popular, que tem papel fundamental na provação de projetos de lei. Se o texto for aprovado, afetará diretamente a vida dos servidores, trabalhadores e moradores de São José dos Campos.

Pautas importantes, que possuem impacto significativo na vida da população, como a Lei de Zoneamento, poderão ser aprovadas ‘do dia para a noite’ e sem a discussão e análise técnica pelos demais vereadores. O parlamento municipal precisa ser pressionado para que o texto não siga a diante!