NOTA – EM DEFESA DO GATILHO SALARIAL

O Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos tomou conhecimento hoje (07), pela manhã, do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Thomaz (NOVO), cuja redação, bastante direta, aponta para a revogação do artigo 9º da Lei 4590/1994, que versa sobre o gatilho salarial dos servidores.

A lei do gatilho foi uma importante e necessária conquista do funcionalismo público municipal, bem como de pensionistas e aposentados, que obriga ao Poder Executivo a proposição de reposição de 5% sempre que os índices da inflação acumulada chegarem a este valor. Não se trata de aumento automático de salário, como alguns pensam, trata-se única e exclusivamente de reposição da perda salarial acumulada em certo período, que muda de acordo com a variação nos preços da economia.

Para se ter noção, salvo os aumentos previstos pelos planos de carreira, adquiridos pelo/a servidor/a com tempo de carreira e capacitação, a categoria está sem aumento real do salário há mais de 20 anos, sendo ele apenas reajustado conforme a inflação. Além disso, durante os dois anos da pandemia, os servidores perderam 17% dos salários sem direito ao gatilho.

Ao atacar este direito histórico, o vereador demonstra, mais uma vez, a total ignorância das reais necessidades dos trabalhadores e a própria lógica que deve reger o serviço público. Repudiamos veementemente o conteúdo de seu projeto de lei e todos os seus comentários a respeito, em que tentar buscar apoio da população por meio do ataque e ódio aos servidores públicos.

Convocamos todos os servidores a comparecerem nesta quinta-feira, na Câmara, a partir das 16h, em defesa do gatilho salarial e em repúdio ao discurso de ataque aos servidores promovido pelo vereador Thomaz Henrique (NOVO).

Além disso, convidamos todos os servidores e servidoras a socializar esta nota crítica com seus pares, amigos e familiares, para apontar o desserviço que este vereador se propõe. Total repúdio ao projeto de retirada do gatilho proposto pelo vereador Thomaz Henrique (NOVO). Basta de ataques aos direitos dos servidores!