Prefeitura congela progressão, promoção e prêmio dos servidores da educação
Imprensa | 31/01/2024
Em mais um episódio de desrespeito, a Prefeitura de São José dos decidiu congelar os processos de progressão e promoção de carreira, além de atrasar o pagamento do prêmio aos servidores da educação. Essa ação foi formalizada através de dois editais publicados pela Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças (SGAF) em 12 de janeiro.
Para os servidores da educação, a incerteza paira sobre as próximas etapas desses processos, uma vez que as datas ainda não foram definidas. A justificativa da Prefeitura remete à liminar obtida pelo sindicato por meio de ação jurídica. Essa liminar suspendeu os efeitos da nota da avaliação institucional, que impactou diretamente na pontuação global, afetando as chances de habilitação para o prêmio, progressão e promoção dos servidores do magistério.
Apesar dos esforços da Prefeitura em reverter a liminar, não houve sucesso, restando apenas a possibilidade de recorrer em outra instância. Do ponto de vista do sindicato, o correto seria que o Poder Executivo acatasse a decisão judicial, desconsiderando a avaliação institucional e seguindo os trâmites regulares desses processos, que são direitos estabelecidos no Plano de Carreira da categoria docente. Essa paralisação não só prejudica a médio prazo as perspectivas de recebimento dos devidos valores e aumentos, mas também o tempo considerado para a avaliação dos servidores.
O departamento jurídico do sindicato está elaborando as medidas necessárias para garantir a aplicação da decisão liminar e fazer valer os direitos previstos em lei.
Para os servidores da educação, a incerteza paira sobre as próximas etapas desses processos, uma vez que as datas ainda não foram definidas. A justificativa da Prefeitura remete à liminar obtida pelo sindicato por meio de ação jurídica. Essa liminar suspendeu os efeitos da nota da avaliação institucional, que impactou diretamente na pontuação global, afetando as chances de habilitação para o prêmio, progressão e promoção dos servidores do magistério.
Apesar dos esforços da Prefeitura em reverter a liminar, não houve sucesso, restando apenas a possibilidade de recorrer em outra instância. Do ponto de vista do sindicato, o correto seria que o Poder Executivo acatasse a decisão judicial, desconsiderando a avaliação institucional e seguindo os trâmites regulares desses processos, que são direitos estabelecidos no Plano de Carreira da categoria docente. Essa paralisação não só prejudica a médio prazo as perspectivas de recebimento dos devidos valores e aumentos, mas também o tempo considerado para a avaliação dos servidores.
O departamento jurídico do sindicato está elaborando as medidas necessárias para garantir a aplicação da decisão liminar e fazer valer os direitos previstos em lei.
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