Sindicato denuncia lei de Felicio que cria cargos comissionados durante a pandemia
Sindserv | 18/05/2021
Lei dá espaço para a contratação de comissionados e exclui o servidor de carreira Foto: Reprodução/PMSJC
O Sindserv-SJC apresentou ao Ministério Público denúncia que aponta possíveis irregularidades na Lei 183/2021 criada por Felicio Ramuth (PSDB), que permite a abertura de cargos comissionados durante a pandemia. O projeto, que já foi votado e aprovado pela Câmara Municipal, cria cargos com salários que superam R$ 12 mil.
A princípio o texto do Chefe do Executivo fere um
dos principais pontos da Lei Federal Complementar 173/2020, aprovada por Jair
Bolsonaro (sem partido), que veda a criação de cargos e contratação de pessoal
que resulte em aumento de despesas durante a pandemia.
A lei federal, inclusive, foi utilizada como um dos principais argumentos do governo Felicio
para impedir a concessão do gatilho salarial, que está acumulado desde setembro
do ano passado, e que também deixa os salários dos servidores congelados até dezembro de 2021.
Na representação, o sindicato apresenta indícios de ilegalidades e inconstitucionalidades, e destaca a indignação dos servidores e da população
que sofrem em decorrência de uma pandemia que atinge todas as esferas sociais
sem haver ações efetivas do prefeito.
Ao aprovar uma lei como esta, Felicio mostra
mais uma vez sua prioridade: proteger e valorizar comissionados, com salários
que fogem da realidade. A maioria dos servidores concursados trabalha há mais de 20 anos na prefeitura e está sem aumento real há muito tempo.
A política de Felicio, portanto, demonstra a real intenção de seu governo na valorização de cargos comissionados e na desvalorização do serviço público.
O Sindserv-SJC reforça sua luta em prol da categoria e manterá todos informados
sobre esta nova ação. Contra o desmonte do serviço público e qualquer retirada de direito!
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