Sindicato denuncia novo plano de carreira da Fundhas

Imprensa | 30/11/2023

PL 483/2023 é um ataque aos funcionários da FUNDHAS coloca em risco o futuro da Fundação


Na última quinta-feira, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 483/2023, que trata do Plano de Carreira da Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas).

Aqueles que consideravam o Plano de Carreira dos Servidores, aprovado pelo ex-prefeito Eduardo Cury em 2011 e amplamente criticado, como inadequado, dificilmente acreditariam que algo pior poderia ser concebido. No entanto, o prefeito Anderson Faria e seu representante na Fundhas, George Zenha, conseguiram tal proeza.

A mensagem do prefeito e presidente da Fundhas para a Câmara, alega que o novo plano proposto possui uma remuneração alinhada ao mercado, capaz de atrair e reter talentos, além de proporcionar uma evolução salarial mais justa. Neste ponto, a dissonância cognitiva se torna evidente!

O Plano de Carreira dos Servidores Municipais de 2011 ao menos previa duas situações para o desenvolvimento na carreira: progressão e promoção. A progressão, baseada no tempo de trabalho e a promoção baseada na qualificação profissional. O projeto apresentado para a Fundhas propõe apenas a evolução baseada na qualificação profissional. Os funcionários contratados por esse plano, terão enorme desvantagem aos colegas de instituição com ‘plano antigo’ e também em relação aos servidores da prefeitura com ‘plano novo’.

Dentro desse novo plano, os bons funcionários serão obrigados a realizar repetidas graduações ou pós-graduações para obter um aumento salarial de 10% a cada 05 anos. Após 20 anos, mesmo atingindo o 'topo da carreira' com 3 ou 4 pós-graduações, terão acumulado um aumento de apenas 40% no salário. O projeto é tão desfavorável que o valor do reajuste salarial não cobre sequer o custo de uma mensalidade de pós-graduação, mesmo considerando as opções mais baratas do mercado.

A redução na política de remuneração e a falta de incentivo à qualificação profissional podem comprometer diretamente o atendimento às crianças e adolescentes, minando o propósito da Fundhas e prejudicando a comunidade atendida. Além disso, a vinculação exclusiva do aumento salarial à qualificação, sem contrapartidas financeiras adequadas, desencoraja investimentos em cursos e capacitações, prejudicando o desenvolvimento pessoal e profissional dos colaboradores e a capacidade da Fundhas em oferecer serviços de qualidade.

Outra clara manifestação de desprezo pelo trabalhador e pela instituição reside nos valores salariais propostos. Apresentar um projeto de lei para trabalhadores com jornada integral propondo salários inferiores ao mínimo nacional é, no mínimo, perverso. O desrespeito aos pisos salariais de categorias como educação e engenharia, também é evidente.

 Propor remunerações abaixo do salário-mínimo nacional e desrespeitar os pisos salariais estabelecidos por leis específicas pode resultar em consequências jurídicas para a Prefeitura e a Fundhas, através de ações judiciais movidas pelos servidores, questionando a legalidade das propostas salariais.

Isso sem contar a percepção de que a instituição não valoriza adequadamente seus colaboradores, o que pode gerar desconfiança e descontentamento na comunidade, comprometendo a reputação da Fundação.

Diante desse cenário, é crucial reconsiderar alternativas viáveis que equilibrem a valorização do tempo de serviço, o desempenho e a qualificação profissional. Exemplos de políticas de recursos humanos bem-sucedidas em outras organizações mostram que é possível conciliar esses três aspectos, promovendo um ambiente de trabalho justo e motivador.

O sindicato da categoria se coloca à disposição para contribuir na construção de uma proposta mais alinhada às necessidades dos funcionários da Fundhas, visando um ambiente de trabalho saudável e produtivo, evitando propostas perniciosas, como a atual.


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