Sindicato entrará com ação para corrigir FGTS de funcionários da Fundhas e Agentes da saúde

O Sindserv-SJC entrará com ação coletiva requerendo a correção do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) aos servidores celetistas da Fundhas e aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, sejam eles associados ao sindicato ou não.  

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar a partir do próximo dia 13 de maio uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que prevê alterar a forma de correção do FGTS, a partir de 1999, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e não mais sobre a Taxa Referencial, como é feito atualmente. 

Ou seja, todo trabalhador CLT que tinha saldo no FGTS entre 1999 e 2013 poderá ter o valor corrigido. Na prefeitura de São José dos Campos, apenas o funcionários da Fundhas e Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde têm direito à correção. 

O sindicato alerta, porém, que esses trabalhadores não precisam e não devem entrar com ações individuais a fim de requerer a correção dos valores. Caso a ação, que será julgada pelo STF seja aprovada, as demais ações individuais terão de esperar julgamento específico automaticamente.

O Sindserv-SJC ressalta também que não há necessidade de procurar a entidade, neste momento, para obter informações sobre o processo. Quando houver movimentações e novidades, o próprio sindicato divulgará a todos os trabalhadores pelas redes sociais e site oficial da entidade. 

Correção do FGTS

O STF vai julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pode alterar o modo de correção do FGTS, passando a ter como base o INPC, que garante maior rentabilidade para o trabalhador. 

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores CLT que tiveram saldo no FGTS entre 1999 e 2013. 

O que preciso fazer?

Os funcionários da Fundhas e Agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde devem aguardar. Se a ação que será julgada pelo STF, no dia 13 de maio, for positiva todos os beneficiados serão comunicados para dar prosseguimento.