Sindicato faz novos questionamentos em defesa dos trabalhadores da Fundhas
Imprensa | 13/03/2024
O SindServ-SJC deu continuidade a mais demandas dos trabalhadores da Fundação Hélio Augusto de Souza (FUNDHAS), confira:
VIOLAÇÕES DE DIREITOS
Estamos questionando via Ministério Público do Trabalho diversas violações de direitos trabalhistas contra os motoristas da FUNDHAS.
Das situações apresentadas destacam-se: reserva dos melhores veículos para uso exclusivo de comissionados; negligência nos cuidados de manutenção dos veículos, colocando em risco tanto os funcionários que utilizam os veículos no desempenho de suas funções quanto os atendidos pela instituição; pagamento de valores de diárias incorretos, prejudicando os funcionários que viajam a serviço; além de desvio de função que vem causando prejuízos financeiros para os motoristas.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
O Sindicato solicitou à FUNDHAS a desconsideração das ausências para cuidado da própria saúde na avaliação de desempenho funcional, bem como a revisão da pontuação de todos os trabalhadores da instituição, com base na recente decisão judicial contra a prefeitura municipal que trata do mesmo assunto.
E ainda, em função da discrepância entre unidades na aplicação da avaliação, o que implicou em prejuízos para os trabalhadores avaliados por determinado supervisor, em comparação com outros, com base no princípio da isonomia, disposto no artigo 5º da Constituição Federal, que trata da igualdade material, solicitada a revisão e padronização do critério utilizado para avaliação.
As solicitações para a desconsideração de atestados médicos na avaliação de desempenho, bem como o tratamento imparcial dos trabalhadores da instituição, baseiam-se em princípios constitucionais, jurisprudência e legislação específica. Essas medidas visam garantir a justiça, a equidade e a eficiência no tratamento dos servidores, respeitando seus direitos fundamentais e reconhecendo as limitações impostas pela saúde no exercício de suas funções.
PROCESSOS DISCIPLINARES
O SindServ enviou ofício à Fundhas solicitando a revisão da Portaria Institucional nº 39/2015 para inclusão do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, conforme Decreto Municipal nº 19513, de 9 de Janeiro de 2024.
A medida visa proporcionar aos funcionários os mesmos direitos conferidos aos servidores da Prefeitura Municipal, oferecendo uma forma consensual de resolver conflitos de menor potencial ofensivo.
Destaca-se que esta ação é benéfica tanto para os trabalhadores quanto para a Instituição, promovendo uma solução extrajudicial, rápida, econômica e focada na preservação da imagem dos envolvidos.
Seguimos trabalhando ativamente para garantir condições de trabalho justas para todos, promovendo um ambiente de igualdade e eficiência. Agradecemos seu apoio e compreensão.
Sua voz importa! Mantenha a comunicação aberta conosco para melhorar nosso ambiente de trabalho.
Acesse o link das notícias que compartilhamos. Curta, comente e compartilhe. Faça a informação circular entre os colegas! Somente nossa organização nos fortalece ao enfrentamento com a gestão da FUNDHAS.
>> Associe-se ao SindServ!
VIOLAÇÕES DE DIREITOS
Estamos questionando via Ministério Público do Trabalho diversas violações de direitos trabalhistas contra os motoristas da FUNDHAS.
Das situações apresentadas destacam-se: reserva dos melhores veículos para uso exclusivo de comissionados; negligência nos cuidados de manutenção dos veículos, colocando em risco tanto os funcionários que utilizam os veículos no desempenho de suas funções quanto os atendidos pela instituição; pagamento de valores de diárias incorretos, prejudicando os funcionários que viajam a serviço; além de desvio de função que vem causando prejuízos financeiros para os motoristas.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
O Sindicato solicitou à FUNDHAS a desconsideração das ausências para cuidado da própria saúde na avaliação de desempenho funcional, bem como a revisão da pontuação de todos os trabalhadores da instituição, com base na recente decisão judicial contra a prefeitura municipal que trata do mesmo assunto.
E ainda, em função da discrepância entre unidades na aplicação da avaliação, o que implicou em prejuízos para os trabalhadores avaliados por determinado supervisor, em comparação com outros, com base no princípio da isonomia, disposto no artigo 5º da Constituição Federal, que trata da igualdade material, solicitada a revisão e padronização do critério utilizado para avaliação.
As solicitações para a desconsideração de atestados médicos na avaliação de desempenho, bem como o tratamento imparcial dos trabalhadores da instituição, baseiam-se em princípios constitucionais, jurisprudência e legislação específica. Essas medidas visam garantir a justiça, a equidade e a eficiência no tratamento dos servidores, respeitando seus direitos fundamentais e reconhecendo as limitações impostas pela saúde no exercício de suas funções.
PROCESSOS DISCIPLINARES
O SindServ enviou ofício à Fundhas solicitando a revisão da Portaria Institucional nº 39/2015 para inclusão do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, conforme Decreto Municipal nº 19513, de 9 de Janeiro de 2024.
A medida visa proporcionar aos funcionários os mesmos direitos conferidos aos servidores da Prefeitura Municipal, oferecendo uma forma consensual de resolver conflitos de menor potencial ofensivo.
Destaca-se que esta ação é benéfica tanto para os trabalhadores quanto para a Instituição, promovendo uma solução extrajudicial, rápida, econômica e focada na preservação da imagem dos envolvidos.
Seguimos trabalhando ativamente para garantir condições de trabalho justas para todos, promovendo um ambiente de igualdade e eficiência. Agradecemos seu apoio e compreensão.
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