SINDSERV protocolou representação junto ao Ministério Público denunciando a omissão do Prefeito no pagamento dos aportes devidos ao IPSM

Flávio Aparecido da Silva Júnior | 18/03/2022

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos protocolou representação junto ao Ministério Público denunciando a omissão do Prefeito Municipal no pagamento dos aportes devidos pela Prefeitura ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), bem como sobre a omissão do Superintendente do IPSM de não ter denunciado essa situação anteriormente, apesar de ter manifestação do Conselho Fiscal, por duas vezes, demonstrando grande preocupação com o atraso nos aportes e no prejuízo que já contabiliza hoje mais de R$ 220.000.000,00, sob pena de aumentar ainda mais visto os juros e correção que correm sobre o valor.

Na representação mostramos que o Prefeito previu no orçamento de 2021 que destinaria R$ 77.000.000,00 para o pagamento de aportes junto ao IPSM e não usou este valor para ao menos amortizar a dívida, levando o Instituto a amargar um prejuízo récorde e histórico.

Mostramos também que no relatório da gestão fiscal a PMSJC teve um superávit em mais de R$ 207.000.000,00 na comparação da receita arrecadada e a despesa paga, que poderia muito bem pagar os aportes mensais de forma tempestiva sem incidência de juros e correção, e sobraria inclusive para pagamento do gatilho dos servidores.


Indicamos que esta gestão gasta cerca de 31% da sua receita total com servidores, muito abaixo da média nacional que mostra um completo desapreço do Prefeito com o Servidor Público.

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