Sobre o reajuste do piso salarial das professoras e professores municipais de São José dos Campos

Após intensos debates e reivindicações de educadores e sindicatos, na batalha em defesa do FUNDEB e de uma educação pública de qualidade, no início do ano de 2022 o piso salarial da categoria docente atuante da educação básica sofreu o reajuste de 33,24%, valor obrigatório de ser implementado em todos os estados e municípios no país.

Em São José dos Campos, além da obrigatoriedade da implementação do novo piso salarial por conta da lei nacional, ainda há a lei complementar 454/2011, que regulamenta os vencimentos, cargos e plano de carreira da categoria docente, onde consta que todo professor e professora, ao ingressar na rede municipal de Educação, tem de ser remunerado com, no mínimo, o valor do piso da categoria docente, que hoje, após o reajuste, é de R$ 3.845,63.

Portanto, desde a regulamentação do novo piso, a prefeitura de São José dos Campos tem descumprido a lei nacional e a lei municipal de pagamento do piso das professoras e dos professores. O atraso no reajuste foi questionado pelo sindicato tanto diretamente ao Prefeito, via ofício, quanto no Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb (CACS-Fundeb), onde a única resposta obtida foi de que o pagamento estava sob estudo na prefeitura.

Recentemente, o prefeito Anderson Farias deu declarações na mídia dizendo que o reajuste do piso salarial seria realizado, o que surpreendeu e animou a categoria, diante de uma realidade de não pagamento integral do gatilho e precarização da Educação. Pelas falas na imprensa local, o novo valor já seria implementado no pagamento do mês de maio, porém, nenhum reajuste foi realizado e alteração não consta no holerite.

Ao ser questionado pela categoria nas redes sociais, o prefeito Anderson Farias afirmou que o reajuste precisa ser votado na Câmara e que espera fazê-lo em uma sessão extraordinária de terça-feira, para depois ser pago em folha complementar para a categoria. 

Além da lamentável falta de informações oficiais e diálogo sobre o pagamento do piso, há o questionamento sobre a forma como o piso será implementado. O sindicato compreende que é necessário reajustar o salário base de todos os docentes, inclusive dos professores de prazo determinado e eventuais, bem como que o piso seja reajustado sem que para isso seja contabilizado o restante dos direitos como htc e plano de carreira. Piso é piso.

Ademais, aguardamos a oficialização do reajuste e estamos atentos para atuar diante de qualquer questionamento, dúvida e irregularidade no pagamento do piso salarial da categoria docente. A remuneração adequada dos professores e demais trabalhadores da Educação é fundamental para a garantia de Educação de qualidade.