A (falta de) correção da tabela do Imposto de Renda e o empobrecimento de quem vive de salários
Renata Belzunces - Economista do DIEESE | 18/08/2022
A correção da tabela de imposto de renda para pessoas físicas foi uma das
promessas de campanha não cumprida do atual presidente Jair Bolsonaro. Sem a
correção da tabela, por exemplo,
quaisquer valores que venham a ser acrescidos aos salários (reajustes, reenquadramentos
funcionais, progressões de plano de carreira) são parcialmente “comidos” pelo
leão.
Os reajustes da tabela não são regrados por mecanismos mais perenes,
dessa forma dependem de políticas estabelecidas a cada troca de governo. Assim,
vale até a opção por reajuste zero, independente do patamar inflacionário.
Desde a estabilização da moeda em meados dos anos 1990, a política mais
duradoura de correção da tabela aconteceu entre 2005 e 2015, desde então mais
nenhum reajuste foi praticado.
Em toda campanha presidencial esse tema volta à tona, pois a maioria da
população que vive de salário sente-se, com razão, penalizada pela combinação
quase permanente entre aumento do custo de vida, arrocho salarial e nenhum
alívio na mordida do imposto. Se a tabela fosse corrigida de acordo com a
inflação (IPCA-IBGE), teríamos os seguintes valores:
Tabela de Imposto de Renda com faixas corrigidas pelo
IPCA-IBGE entre 1996 e 2021
Faixas |
Alíquota (%) |
|||
Isento até |
|
|
4.467,02 |
0,0 |
De |
4.467,03 |
a |
6.631,74 |
7,5 |
De |
6.631,75 |
a |
8.800,52 |
15,0 |
De |
8.800,53 |
a |
10.944,03 |
22,5 |
Acima de |
10.944,06 |
|
|
27,5 |
Atualmente, sobre um salário de R$ 5 mil incide Imposto de Renda de R$
505,64, com a tabela integralmente corrigida pela inflação teríamos um IR de R$
39,97! Em uma comparação com o salário mínimo, com
a tabela atual quem ganha 1,6 salários mínimo já é
tributado, ao passo que com a tabela corrigida apenas rendimentos mensais acima
de 3,7 salários mínimo passariam a ser tributados.
No Congresso Nacional está estacionado um debate muito importante acerca
de justiça tributária, trata-se da tributação de rendimentos provenientes de
dividendos. Quem trabalha para gerar
renda paga impostos de acordo com uma tabela cada vez mais injusta, por outro
lado, quem tem renda proveniente de ações está livre de prestar contas ao fisco. É um escândalo em favor do rentismo, esse sim
verdadeiro parasita segundo a melhor definição científica do termo. A Petrobrás, por exemplo, pagou R$ 101,4
bilhões de dividendos em 2021, com uma tributação de apenas 10% sobre esse
montante poderiam ser pagos auxílios de R$ 600 para
1,4 milhões de família por um ano ou ainda poderiam contribuir para a
construção de 202.800 moradias
populares com R$ 50 mil reais cada.
A correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física é um dos
temas urgentes a serem tratados com vistas a redução das injustiças
tributárias e o empobrecimento de quem vive de salários no país. Funciona melhor pensar o assunto em um
contexto em que prevaleça a simplicidade da regra geral de quem tem quem paga e quem não tem recebe.
Simples de entender, mas difícil de efetivar já que depende de muita força e
vontade política em prol do lado mais injustiçado e empobrecido.