Abono do FUNDEB, o que falta para Felicio Ramuth e Jhonis Santos socializarem esse valor que é dos Educadores por direito?
Jéssica Marques | 17/12/2021
Desde que a Prefeitura publicou o decreto do Prêmio dos professores e enviou email para a categoria informando o pagamento, a falta de informação e transparência imperam. Mesmo com a leitura do decreto, falta entendimento sobre quais profissionais terão acesso ao Prêmio. Além disso, outra discussão vem tomando corpo na categoria. O recurso destinado ao pagamento do Prêmio advém do FUNDEB? Ainda não conseguimos confirmar essa informação. Mas o mais interessante e justo seria a Prefeitura regulamentar e pagar o Prêmio, uma vez que já deveria ter feito há anos, e decidiu pagar apenas agora. E, também, utilizar o dinheiro das sobras do FUNDEB como bônus para toda a categoria nesse final de ano. A Prefeitura tem OBRIGAÇÃO de utilizar pelo menos 70% dos recursos do Fundeb com pagamento de profissionais.
Cabe ressaltar, também, que o Prêmio não é uma concessão, é um direito que a Prefeitura vinha tratorando desde 2012, quando o Plano Novo entrou em vigor. Inclusive o Sindserv realizou ação judicial cobrando o pagamento do Prêmio, que hoje encontra-se julgada em 1º instância, dando razão ao Sindserv.
Prêmio, sim! Abono do Fundeb, também! É o justo!