Ação do FGTS: servidores terão que se filiar ao sindicato para serem contemplados

Todos os servidores celetistas da Fundhas, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde devem se filiar ao Sindserv-SJC, para que sejam contemplados com a ação judicial do sindicato que pede pela correção do cálculo do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). 

O Sindserv-SJC protocolou na última sexta-feira (7) a ação coletiva que visa garantir aos trabalhadores celetistas acima citados a correção do cálculo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Inicialmente, a ação aberta pelo Sindserv-SJC abrangia todos os servidores celetistas desse grupo específico, mas após análise da Justiça ficou determinado que esta entidade sindical terá até o próximo dia 25/05 para atualizar a relação dos associados, pois, na interpretação do poder judiciário, apenas servidores sindicalizados poderão ser beneficiados com a ação da entidade. 

O que preciso fazer?

Se você ainda não é filiado ao sindicato, será necessário preencher um formulário direto no site do Sindserv-SJC, em “filia-se”. Ou se preferir, basta clicar no link a seguir para ser redirecionado à página: https://bit.ly/3o10qXC. 

Após preenchimento da ficha no site, o servidor já estará automaticamente sindicalizado. Os demais trabalhadores da prefeitura que já são filiados não precisam seguir essa regra. 

Julgamento do STF

O Supremo Tribunal Federal havia agendado para o próximo dia 13 de maio o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede para que o cálculo do FGTS seja feito com base no INPC e não mais em relação à Taxa Referencial. 

Segundo a ação, todos os trabalhadores que tinham saldo entre 1999 e 2013 poderão ter os valores revisados. Porém, a Suprema Corte retirou de pauta o tema e todas ações coletivas ou individuais terão que aguardar pela decisão do STF.