Denúncia: servidores de UBS são impedidos de usar abono

O Sindserv-SJC recebeu denúncia de servidores da UBS do Jardim Paulista sobre a não aplicabilidade do direito à ausência abonada. Segundo os trabalhadores, eles estariam sendo impedidos de usar o benefício por sua chefia direta.

O Estatuto do Servidor Público do Município, que prevê a concessão de abono, garante ao trabalhador se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo. O servidor, contudo, pode ou não fazer uso do direito estabelecido.

A administração municipal, no entanto, não pode impedir ou exigir justificativa sobre os motivos da “falta” pelo servidor, que pode utilizar o benefício até seis vezes ao ano.

O sindicato, portanto, solicitou à prefeitura a tomada de providências de acordo com a determinação do Estatuto do Servidor, quanto ao direito de uso da ausência abonada. Os fatos devem ser apurados para que os direitos sejam garantidos e preservados.