Deputados aprovam Fundeb sem vetos que iriam retirar R$ 16 bilhões da educação

Adm | 08/01/2021
Depois de muita mobilização, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), de forma definitiva, o projeto que regulamenta o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). A matéria ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
E o melhor: o texto foi aprovado sem o trecho que pedia pela retirada de quase R$ 16 bilhões e que, posteriormente, seriam destinados a escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S (Senai, SESI, SESC e SENAC).
Fundeb
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Desde de 2010, o fundo passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios brasileiros, em 2009 o montante chegou a R$ 5,1 bilhões.
O Congresso Nacional chegou a promulgar o novo Fundeb em agosto, quando passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente. Porém, o fundo entrará em vigor apenas em janeiro de 2021 e precisava ser regulamentado.

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