Sindicato protocola ação para correção no pagamento do adicional de insalubridade
Flávio Aparecido da Silva Júnior | 17/12/2021
Comunicamos a todas e todos os companheiros servidores públicos municipais que na data de hoje protocolamos a ação judicial coletiva onde requeremos que o adicional de insalubridade seja pago sobre o salário base, requerendo assim o pagamento da diferença dos valores não recebidos com seus devidos reflexos sobre as demais verbas.
Atualmente recebemos o adicional sobre o salário mínimo e esse pagamento tem sido feito de forma equivocada pela prefeitura, pois contrária a súmula vinculante 4 o qual está estabelecido que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público.
Assim buscamos na justiça a aplicação correta do adicional de insalubridade para nós o servidores municipais de São José dos Campos.
Sempre juntos! Sempre!