TJ-SP declara inconstitucional adicional de risco dos GCMs e Sindicato repudia decisão

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional o pagamento do adicional de risco de vida aos Guardas Civis Municipais (GCMs) de São José dos Campos. A decisão, tomada pelo Órgão Especial nesta quarta-feira (25), atende a ação que questiona a legalidade do benefício, atualmente fixado em 55% sobre os salários.

Na ação, o argumento apresentado é de que o risco já seria inerente à função, o que, segundo o entendimento do tribunal, não justificaria o pagamento adicional.

Sindicato denuncia ataque à valorização dos servidores

O SindServ-SJC manifesta seu repúdio à decisão, que representa mais um ataque à valorização dos servidores e servidoras municipais.

Na prática, o entendimento do TJ ignora a realidade enfrentada diariamente pelos GCMs nas ruas. Trata-se de uma atividade marcada por exposição permanente a situações de risco, violência e pressão, que vão muito além de qualquer definição abstrata de atribuições.

Ao desconsiderar essa realidade, a decisão reforça uma lógica perigosa: a de que o servidor deve assumir riscos sem o devido reconhecimento e valorização.

Impacto direto na vida dos trabalhadores

Caso seja mantida, a decisão pode significar uma perda brutal na remuneração dos guardas civis, afetando diretamente o sustento de inúmeras famílias.

Além disso, abre precedente preocupante para o conjunto do funcionalismo, ao questionar direitos consolidados e enfraquecer políticas de valorização profissional.

Sindicato acompanha e cobra reversão

O SindServ-SJC informa que acompanha o caso e estará atento aos desdobramentos, incluindo eventual recurso por parte da Prefeitura.

A entidade reforça que seguirá atuando na defesa dos direitos dos GCMs e de todos e todas servidoras municipais, seja no campo jurídico ou na mobilização política.

A luta pela valorização não pode retroceder!