Vitória histórica de ADI's e Agentes Educadoras

Na última terça-feira, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.326, conhecida como Lei Somos Todas Professoras. A nova legislação determina que professoras e professores que atuam em sala de aula e possuem formação mínima de nível superior devem ser enquadrados(as) como magistério, independentemente da nomenclatura do cargo ou da designação do concurso público.

A lei corrige uma injustiça histórica enfrentada, sobretudo, por profissionais da Educação Infantil em todo o Brasil. Durante anos, muitas prefeituras passaram a criar cargos com outras denominações para evitar o enquadramento no magistério, retirando direitos, rebaixando salários e precarizando as condições de trabalho de profissionais fundamentais para a educação básica.

Diante da sanção da lei, o SindServ-SJC já está preparando um ofício juridicamente fundamentado para cobrar do prefeito Anderson Farias, da Secretaria de Administração e Finanças e da Secretaria de Educação um posicionamento oficial sobre a aplicação da nova legislação no município.

Mesmo em período de recesso, o Departamento Jurídico do Sindicato está elaborando um parecer técnico para analisar todas as repercussões positivas da lei para a categoria em São José dos Campos. Caso a Prefeitura se recuse a cumprir a legislação, o Sindicato não descarta recorrer à Justiça para garantir os direitos dos(as) trabalhadores(as).

A aprovação da Lei Somos Todas Professoras representa um passo importante, mas é apenas o começo da luta política local pela valorização dos(as) profissionais da Educação. O SindServ-SJC reforça que a mobilização da categoria será fundamental para arrancar direitos dessa administração.

👉 Servidoras e servidores da Educação: acompanhem os canais do Sindicato, participem das atividades e fortaleçam essa luta.

✊ Somos todas professoras! 💪 Juntos e juntas, somos mais fortes!

#somostodasprofessoras