Câmara adia votação de projeto de Felicio que fraciona férias de professores

Por Jornal O Vale, em 28 de dezembro de 2020

Após parecer da Assessoria Jurídica da Câmara de São José dos Campos, foi adiada a votação do projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que visa fracionar o calendário de férias dos professores da rede municipal.

A votação do projeto estava prevista para ocorrer em uma sessão extraordinária nessa segunda-feira (28).

Segundo o parecer, a Lei Orgânica do Município veda, nos 180 dias que antecedem o término do mandato do prefeito e dos vereadores, a votação de projetos que impliquem na “alteração do regime jurídico dos funcionários municipais”. Ou seja, para a Assessoria Jurídica, o texto só poderá ser votado no ano que vem.

A Câmara ficará em recesso até 20 de janeiro de 2021, mas pode ser convocada uma sessão extraordinária para votar o projeto já no início do ano que vem.

O Sindicato dos Servidores, que critica a não discussão da proposta com a categoria, comemorou o adiamento da votação. “A fragmentação das férias representa o fim do recesso, significa a precarização das condições de trabalho de professores e professoras, que já trabalham em condições muito difíceis, sofrendo com problema de saúde mental, com duplas e triplas jornadas de trabalho”, disse a diretora da entidade, Jéssica Marques.

FÉRIAS.

Atualmente, os professores usufruem os 30 dias em janeiro. Pela proposta de Felicio, a partir de 2021 as férias passariam a ser divididas em dois períodos – o primeiro em janeiro e o segundo em julho. O projeto não cita, exatamente, quantos dias de férias seriam em cada um desses meses.

No texto, o prefeito alega que a medida visa unificar o calendário escolar da rede municipal com a estadual. Segundo o tucano, isso trará benefícios, em especial para a execução do convênio com o transporte escolar.