Ação do FGTS: servidor tem até esta terça para se sindicalizar

Filiação é necessária para que servidor seja contemplado com a ação do sindicato

O servidor que teve saldo positivo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre 1999 e 2013 tem até esta terça-feira (25/05) para realizar a filiação ao Sindserv-SJC, para ser contemplado com a ação coletiva do sindicato que pede pela correção do cálculo do benefício.

O sindicato entrou com ação no início deste mês defendendo a correção do cálculo do FGTS com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), o que garantiria maior rentabilidade ao trabalhador.

Em primeira análise do poder judiciário, foi determinado que o Sindserv-SJC terá que apresentar a relação atualizada de servidores filiados a entidade sindical. Segundo interpretação da Justiça, somente os servidores sindicalizados poderão ser beneficiados com a ação coletiva.

A tentativa do Sindserv-SJC de garantir a correção do cálculo do FGTS surge após o Supremo Tribunal Federal anunciar que iria analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que faz o mesmo pedido. Esta ADIN, no entanto, foi retirada de pauta e o julgamento adiado sem previsão para que fosse retomado.

Como fazer a sindicalização?

O servidor pode fazer a sindicalização pelo site do Sindserv-SJC, clicando no menu “Filie-se”, ou ainda por este link: https://bit.ly/3o10qXC. Ao preencher a ficha online e apertar no botão “enviar”, o servidor será filiado automaticamente, sem precisar fazer outro procedimento.

O que preciso saber?

A ação coletiva do sindicato ainda está em tramitação e não houve nenhum julgamento. Portanto, neste momento, não há mais nada o que ser feito, apenas aguardar! Assim que houver novidades sobre o processo, o Sindserv-SJC informará a todos por meio de seu site oficial e mídias sociais.