Ação irá garantir correção de 13º a ACS e ACE
Sindserv | 11/06/2021
O Sindserv-SJC entrou com ação judicial requerendo o pagamento correto do 13º salário e retroativos dos últimos cinco anos de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.
A prefeitura não paga corretamente o 13º desses profissionais, tendo em vista que não considera o reflexo do ACET (Adicional de Condições Especiais de Trabalho) e a correção do adicional de insalubridade, que hoje é pago sobre o salário mínimo e deve incidir sobre o salário-base.
O que devo fazer?
Para que o trabalhador dê entrada com a ação, é necessário apresentar os seguintes documentos no sindicato:
Cópias do RG; CPF; crachá; número do PIS; comprovante de endereço; ficha financeira de 2015 em diante e holerite de 11/2020 e procurações, estas estão disponíveis no site do sindicato.
Devido à pandemia, o recomendado é evitar o deslocamento e contato com outras pessoas. O servidor que puder, pode enviar esses documentos para o e-mail do sindicato: contato@sindserv.org.br
Documentos para preencher e que também devem ser encaminhados ao sindicato
Termo de contribuição:
Declaração de isenção:
Procuração:
Ficha de sindicalização: