Ação irá garantir correção de 13º a ACS e ACE

Sindserv | 11/06/2021

O Sindserv-SJC entrou com ação judicial requerendo o pagamento correto do 13º salário e retroativos dos últimos cinco anos de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. 


A prefeitura não paga corretamente o 13º desses profissionais, tendo em vista que não considera o reflexo do ACET (Adicional de Condições Especiais de Trabalho) e a correção do adicional de insalubridade, que hoje é pago sobre o salário mínimo e deve incidir sobre o salário-base. 


O que devo fazer? 


Para que o trabalhador dê entrada com a ação, é necessário apresentar os seguintes documentos no sindicato: 


Cópias do RG; CPF; crachá; número do PIS; comprovante de endereço; ficha financeira de 2015 em diante e holerite de 11/2020 e procurações, estas estão disponíveis no site do sindicato.


Devido à pandemia, o recomendado é evitar o deslocamento e contato com outras pessoas. O servidor que puder, pode enviar esses documentos para o e-mail do sindicato: contato@sindserv.org.br


Documentos para preencher e que também devem ser encaminhados ao sindicato


Termo de contribuição: 


https://bit.ly/3aKTg4h


Declaração de isenção:


https://bit.ly/32UJZT4


Procuração:


https://bit.ly/3gq2N2T


Ficha de sindicalização:


https://bit.ly/2Qp3eks



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