Comunicado: Sindserv acompanha processo da Reforma de Felicio
Sindserv | 05/02/2021
Com a luta e apoio de todos os servidores e servidoras, a diretoria do Sindserv-SJC conseguiu liminar na Justiça suspendendo a cobrança de contribuição, dos servidores aposentados e pensionistas, implementada pela Reforma da Previdência do governo Felicio.
A liminar, conquistada pelo Sindserv-SJC, é para que seja suspenso o desconto de 14% de proventos que superem o limite máximo estabelecido no Regime Geral de Previdência Social, que é de R$ 6.433,57. Portanto, servidores que recebem valor abaixo do teto estão isentos deste desconto.
O processo judicial do Sindserv-SJC, que garantiu a liminar, continuará em tramitação e o sindicato acompanha todos as movimentações da ação, tanto em São Paulo, como também em Brasília. Dessa forma, o sindicato tem chances de garantir vitória final e, inclusive, requerer judicialmente os valores que foram descontados pelo IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) indevidamente.
Por isso é importante que todo aposentado procure o Sindserv-SJC para se sindicalizar e atualizar seus dados cadastrais, para outras medidas judiciais relacionadas aos descontos indevidos.
A diretoria do Sindserv-SJC parabeniza todos os servidores e servidoras pela luta contra a Reforma da Previdência, injusta e ilegal.
Autor da imagem: Reprodução/Redes Sociais
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