Correção do FGTS: ação coletiva do sindicato abrange todos os servidores?

Todos os servidores que trabalharam ou que estão contratados, atualmente, pelo regime CLT na prefeitura serão contemplados com a ação coletiva aberta pelo Sindserv-SJC, que pede a correção do cálculo do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Para isso, o funcionário público municipal deve se filiar ao sindicato até a próxima terça-feira (25/05). 

Inicialmente, a ação foi protocolada visando garantir os direitos dos servidores celetistas da Fundhas, Agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde. Porém, no despacho inicial o juiz do processo solicitou que o sindicato atualizasse a lista de seus associados para que todos os sócios sejam representados na ação, independentemente de sua função.

Portanto, os trabalhadores da prefeitura que desejarem ser contemplados no processo terão que se filiar ao Sindserv-SJC.

Como se filiar?

A filiação pode ser feita diretamente no site do sindicato na opção “filia-se”, ou clicando neste link: https://bit.ly/3o10qXC. Após preencher todos os campos e em enviar o formulário, o departamento de cadastros do sindicato dará prosseguimento à sindicalização. O servidor que tiver dificuldade, pode também ir à sede do sindicato e preencher o formulário presencialmente.

Entenda o caso

O Sindserv-SJC impetrou a ação no início deste mês, após o Supremo Tribunal Federal anunciar que iria incluir na pauta de votação uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que pede a correção do cálculo do FGTS. Porém, o texto foi retirado da pauta e não há previsão para que a discussão seja retomada. No entanto, mesmo sem a votação da Adin é possível entrar com ações coletivas sobre o tema para que, ao término, se a Adin for julgada e determinar a correção, todos os servidores que têm ou já tiveram algum saldo no FGTS, entre 1999 e 2013, terão os valores revisados.