Ministério da Saúde confirma Piso da Enfermagem atrelado à jornada de 44 horas
Imprensa | 19/09/2023
O Ministério da Saúde anunciou a liberação dos repasses para o pagamento do Piso da Enfermagem e disponibilizou uma cartilha que responde às principais dúvidas sobre o assunto (links no final da matéria).
De acordo com a publicação, o piso é composto pelo vencimento básico, acrescido de parcelas fixas gerais e permanentes. Contudo, remunerações adicionais como ATS e Triênio não são consideradas para a composição do piso. Além disso, adicionais de insalubridade, noturnos e de condições especiais de trabalho também não serão incluídos na contagem do piso.
É fundamental destacar que o Ministério da Saúde seguiu a determinação do STF e manteve o piso vinculado à jornada de 44 horas semanais. Isso implica que, para quem trabalha menos horas semanais, o pagamento deverá ser proporcional, segundo consta na cartilha.
O Sindicato ressalta que “PISO NÃO É REMUNERAÇÃO E 44 HORAS NÃO EXISTE NO SERVIÇO PÚBLICO!” Diante desse preceito, seguimos aguardando os embargos de declaração ao STF, conforme prometido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Buscamos esclarecimentos sobre a questão das 44 horas semanais e reiteramos nossa posição de que a lei deve ser aplicada conforme aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Defendemos um piso justo para a enfermagem, que abranja todos os profissionais, independentemente da carga horária ou salário base. Permanecemos vigilantes e atentos à implementação do piso nacional, não permitindo retrocessos em nossos direitos!
- Cartilha do Ministério da Saúde: https://bit.ly/3E5xne9
- Portaria 1135/2023: https://bit.ly/3YN7wBl
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