Sindicato protocola ação que pede revisão de cálculo do FGTS

O Sindserv-SJC acaba de protocolar a ação coletiva que pede a revisão do cálculo do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para os servidores celetistas da Fundhas, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. Agora é necessário aguardar os trâmites do processo, que está estritamente atrelado ao julgamento que o Supremo Tribunal Federal fará sobre o tema.

Apesar de a Suprema Corte ter retirado da pauta, do próximo dia 13, o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que questiona o índice de cálculo do FGTS, a ação coletiva do sindicato será analisada conforme o proceder da Adin, o que não há como precisar quando o tudo será finalizado. 

Portanto, os servidores devem aguardar novo comunicado do sindicato com novas informações e orientações sobre o assunto. O Sindserv-SJC reforça ainda que não existe a necessidade de os trabalhadores entrarem com ações individuais, pois as mesmas terão julgamento específico e somente após a decisão do STF sobre a Adin. 

Entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal havia colocado em pauta para quinta-feira (13) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que prevê alterar a forma de correção do FGTS. 

Atualmente, o cálculo tem como base a Taxa Referencial e o pedido é que passe a ter como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Dessa forma, o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador renderia mais. 

O julgamento da ação atinge todos os trabalhadores que têm ou já tiveram algum saldo no FGTS desde janeiro de 1999 a 2013.