Sindicato protocola ofícios na Câmara contra projeto 'Vapt Vupt'

O Sindserv-SJC protocolou ofícios nos gabinetes de vereadores contra o projeto 'Vapt Vupt', que prevê alterar o prazo para votaçãode projetos na Câmara Municipal.

Pela proposta, os textos terão cinco dias corridos para que sejam analisados, recebam emendas e colocados em debate junto à população.

Para o sindicato, é dever dos vereadores construírem espaços democráticos, para que as demandas da população se façam presentes na política institucional e não o contrário.

Essa proposta é autoritária e deve ser rejeitada pela maioria na Câmara! Pressione os vereadores para que sejam contrários ao projeto 'Vapt Vupt'!!

O projeto

A Câmara Municipal pode votar nesta quinta-feira (11) o projeto chamado 'Vapt Vupt', que prevê novo prazo para votação de propostas de lei. De autoria dos vereadores Robertinho da Padaria, Juvenil Silvério, Lino Bispo, Marcão da Academia e Marcelo Garcia, a propositura altera o Regimento Interno da Câmara e estabelece prazo de cinco dias corridos para votação de projetos na Casa. Atualmente, o prazo é de cinco dias úteis.

Com essa mudança, projetos complexos, polêmicos e que afetam a vida da população poderão ser votados rapidamente, impedindo o debate, a participação popular e a inclusão de emendas que possam melhorar ou modificar o os textos.

Na prática, a alteração dificulta a participação popular, o debate sobre os projetos e concede ao prefeito ainda mais poder sobre a Câmara e sobre os vereadores. Dessa forma, possibilitando que o Executivo aprove rapidamente projetos que atentam contra os direitos da população, que privilegiem grupos políticos específicos e que onere os cofres públicos.