Sindicato solicita implementação imediata do piso nacional da enfermagem
Imprensa | 16/05/2023
O SindServ-SJC protocolou um ofício nesta terça-feira (16), solicitando uma reunião urgente com o governo para discutir a implementação imediata do Piso Nacional da Enfermagem em São José dos Campos.
"Garantir salários dignos é o primeiro passo para reconhecer e valorizar o trabalho árduo da categoria, promovendo condições de vida melhores e fortalecendo o sistema de saúde. Todos juntos pelo Piso Nacional já!", reforçou Flavio Aparecido da Silva Junior, diretor do SindServ-SJC.
Decisão do STF:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogou a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 nesta segunda-feira (15) e determinou o cumprimento do piso nacional da Enfermagem em todo o território brasileiro.
Segundo a decisão do ministro Barroso, estados, municípios e o Distrito Federal devem cumprir imediatamente a decisão. O piso definido em lei e assegurado pela Constituição Federal deve ser de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. De acordo com levantamento da LCA Consultores, 63% dos profissionais de Enfermagem na região do Sudeste recebem salários abaixo do piso (fonte: Cofen)."
Cópia do ofício:
https://drive.google.com/file/d/1wVPsNOaxkE4aWdxR1G-NmLXfWWGna-01/view?usp=sharing